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Nova Tabela de NCM e Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib

Inclusões e alterações publicadas nas Resoluções Camex nº 54/17, DOU de 07/07/2017, Resolução Mercosul GMC nº 23 de 19/7/2017 e ResoluçãoMercosul GMC 28 de 23/11/12017.


https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ruFlloyuOx4=

Os novos códigos incluídos na tabela de NCM tem início de vigência em 01/01/2018.

Os códigos NCM extintos tem fim de vigência 31/12/2017.  Para os códigos extintos, na NF-e será concedido tolerância de uso até 31/01/2018. Ressalta-se que para outras Obrigações Acessórias Tributárias, como por exemplo no caso de Declaração Única de Exportação - DU-e, devem ser adotados os prazos regulamentados para as respectivas Declarações

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Sistema de emissão de NFe Gratuíto será descontinuado

Empresas devem buscar outro software

A Secretaria da Fazenda de São Paulo enviou comunicado aos fiscos estaduais informando que a partir de 1º de janeiro de 2017, o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e , versão 3.10, será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.

A partir dessa data não será mais possível fazer download, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação da NFe impeçam o funcionamento.

A Secretaria recomenda que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.Em relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, CT-e, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito do CT-e (versão 2.0) também será descontinuado e a versão 3.0 não será desenvolvida.Os usuários que tiverem o mesmo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que as atualizações das regras de validação do CTe impeçam o funcionamento.Rose Fernandes Nascimento, coordenadora de Cadastro e Documentos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará informa que já existe no mercado outros sistemas emissores gratuitos disponíveis, "sugerimos que as empresas que estejam interessadas façam uma busca para verem as opções e se preparem para a alteração a fim de não sofrerem problemas com a mudança".

Fonte: SEFA/PA

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